Estudo aponta que MEI causa rombo nas contas da Previdência Social
De acordo com o Inpe, até 2060 o rombo será de pelo menos R$ 465 bilhões.
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Criado há quase 10 anos com a finalidade de facilitar a formalização de quem trabalha por conta própria, o programa Microempreendedor Individual (MEI) foi objeto de estudo do Ipea.
Estimativas publicadas em uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o programa Microempreendedor Individual (MEI) abrirá um buraco nas contas da Previdência Social de pelo menos R$ 465 bilhões até 2060.
Os microempreendedores inscritos no programa podem faturar até R$ 81 mil por ano, pagando ao INSS o equivalente a 5% do salário mínimo, ou R$ 47,70 por mês. Por outro lado, o trabalhador formal que que recebe um salário mínimo por mês contribui ao INSS com 8% (R$ 76,32), sendo que esse valor ainda é complementado pela contribuição do empregador, de 20% (R$ 190,80).
O desequilíbrio parece ser evidente, pois embora os valores das contribuições sejam diferentes, microempreendedor e trabalhador assalariado poderão receber o mesmo valor de aposentadoria, equivalente a um salário mínimo.
Quantos anos de contribuição de um microempreendedor individual seriam necessários para pagar apenas um ano de sua aposentadoria?
De acordo com o estudo, a partir de uma simulação, um microempreendedor que se aposenta com 60 anos de idade depois de 15 anos de contribuição gerará uma arrecadação de R$ 8.433,00 ao INSS, com despesa de quase R$ 290 mil, resultando em um evidente saldo negativo para a Previdência Social.
Para Rogério Nagamine Costanzi, autor do trabalho, "a regra do MEI é muito desequilibrada porque a alíquota é baixa, muito pouco em relação ao que ele vai receber de benefício. É uma contribuição quase simbólica".
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