Momento de ouro para recuperar PIS/Cofins sobre ICMS

A recente decisão do STF sobre o RE 574.706 que EXCLUIU o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS foi uma grande vitória dos contribuintes.

Essa decisão tornou o cenário incrivelmente favorável para os contribuintes e advogados tributaristas. Vejamos os recentes acontecimentos:

1. O STF julgou a matéria a favor dos contribuintes;
2. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não pleiteou a modulação;
3. A Receita Federal impediu os contadores de interromper a cobrança através da solução de consulta 6.012 de 31/03.

Ou seja, o STF julgou favorável aos contribuintes, sem modulação, e a Receita Federal impediu os contadores de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, restando às empresas apenas a via judicial.

O cenário não poderia ser melhor para os advogados e empresários que poderão pleitear a recuperação dos recolhimentos indevidos dos últimos 5 anos com bastante segurança!

Para entender como levar esse direito aos seus clientes o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promoverá nessa quinta-feira 27/04 o seminário: Momento de OURO para recuperar PIS e COFINS sobre ICMS.

O evento faz parte dos Seminários sobre recuperação de tributos veja a programação completa no site e inscreva-se GRATUITAMENTE.

Os seminários também abordarão as recentes decisões do STF e STJ sobre INSS e TUST/TUSD!

As transmissões serão AO VIVO e ONLINE e você poderá participar de onde estiver!

Também será disponibilizado GRATUITAMENTE, para os inscritos, material de apoio para download:

• Slides dos seminários;
• Jurisprudência sobre TUST/TUSD de 17 estados;
• Planilha para estimativa de mercado na sua região.

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